CDU/ Matosinhos publica os principais eixos dos seus programas municipais e de freguesia
Eixos do programa:
Desenvolvimento económico e emprego com direitos
1. Isentar de derrama as mPME’s com volume de negócios anual igual ou inferior a 500 mil euros, para estimular o investimento.
2. Criar um forum municipal de mPME’s com certificação de excelência para partilha de boas práticas e melhor articulação com as políticas municipais de estímulo à economia.
3. Mais investimento público nos centros históricos das freguesias, para fixar empresas e moradores, dinamizando os centros das nossas comunidades.
4. Devolver o eléctrico à baixa de Matosinhos, vindo da zona histórica do Porto, que transporta anualmente cerca de 400 mil turistas, contribuindo para o dinamismo económico da cidade.
5. Estimular a implantação de unidades industriais com benefícios fiscais associados ao cumprimento de regras de segurança ambiental.
6. Promoção de um grupo de trabalho em torno das questões da igualdade de género no emprego, dado que Matosinhos tem um problema grave de discriminação salarial: as mulheres ganham em média menos 23% do que os homens.
Melhores transportes e mobilidade eficiente e sustentável
1. Integrar no Andante toda a rede de transportes públicos e estender a rede, prioritariamente, a Angeiras de Cima, Lugar de Gonçalves e pólos de emprego na envolvente à via norte.
2. No âmbito do concurso de transportes públicos que está em marcha defendemos que sejam assumidas as seguntes regras: meios humanos e materiais que assegurem o alargamento e cumprimento de horários, que metade da frota de transportes públicos passe a ser composta por veículos eléctricos ou híbridos, que os trabalhadores da actual concessionária, caso seja outro concorrente a vencer o concurso, possam ser prioritariamente integrados no novo operador.
3. Queremos estender o Metro entre o Hospital de S. João e a Senhora da Hora e reabrir a passageiros a Linha de Leixões.
Construir interfaces de transporte público, com estacionamento e equipamentos de apoio, na Fonte do Cuco e no norte do concelho, nos terrenos da Jomar na Avenida Óscar Lopes.
4. Apoiar o sector do taxi com investimentos na modernização do serviço.
5. Defendemos a construção de um parque de estacionamento de grandes dimensões, gratuito, no cruzamento entre a Avenida Afonso Henriques e a Sousa Aroso, nos terrenos do Parque de Real, para apoiar o estacionamento no acesso à cidade de Matosinhos e a utilização do futuro Parque Ambiental de Real.
6. Defendemos a implementação de um veículo gratuito que faça a ligação entre o parque de estacionamento de Sendim/Manhufe até ao centro de Matosinhos.
7. Queremos concluir o Plano de Mobilidade de Transportes, que iniciámos neste mandato, o primeiro da história de Matosinhos, que definirá a estratégia para a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade no nosso território. 8. Concluir os 18% de vias de comunicação em falta no âmbito do Plano Director Municipal, para tornar a circulação no Município mais eficaz para as pessoas e eficiente para as empresas.
9. Defendemos que o Município implemente rapidamente as medidas de melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais de mobilidade e fiscalize melhor o cumprimento da lei das acessibilidades, sobretudo em espaços e serviços públicos.
10. Continuar a luta contra as portagens nas SCUT, prioritariamente as da CREP, que acabam por transferir tráfego para a A28, permanentemente congestionada. Queremos alargar a A28 e acabar com o caos no troço entre a Ponte de Leça e a Rotunda dos Produtos Estrela, e fechar o acesso perigoso da N107 à A28, no Freixieiro.
Educação, cultura, desporto e acção social
1. Defendemos a dinamização de actividades curriculares ou extra-curriculares ligadas à Cidadania Viária,voltadas para a prevenção da sinistralidade rodoviária e para a cultura de convivência entre todos os modos de circulação viária, e a criação da Escola de Segurança Rodoviária, no parque de Manhufe.
2. Defendemos uma melhor articulação da rede de equipamentos e infraestruturas culturais que Matosinhos dispõe com as associações do Concelho, para potenciar a actividade e produção cultural, e a constituição de um núcleo de arte performativa na Senhora da Hora.
3. Atenção prioritária ao programa de combate ao analfabetismo, que se iniciou este mandato (por proposta da CDU) e que com o mesmo nível de investimento poderá no próximo mandato erradicar este flagelo dos cidadaões em idade activa.
4. Defendemos a construção de novos pavilhões desportivos em Leça da Palmeira e São Mamede, e o aproveitamento para fins desportivos do Campo de Santana.
Organização do território e conservação do espaço público
1. Concluir a revisão do Plano Director Municipal.
2. Identificar claramente os eixos de fixação de áreas para implantação industrial.
3. Garantir a convivência pacífica e harmoniosa entre as novas unidades empresariais e as comunidades onde se inserem. O desenvolvimento económico é importante mas a qualidade de vida e o sossego das populações têm de ser preservados. É preciso resolver prioritariamente os problemas das populações de Santa Cruz do Bispo, Perafita e Guifões que vivem paredes meias com grandes empresas e operadores de logística. Temos de encontrar melhores soluções de compatibilização urbanística.
4. Definir com brevidade um plano geral de construção e reparação de passeios, pavimentação e pintura de vias, melhoria da sinalização e da iluminação no Município, no fundo, melhoria significativa na qualidade do espaço público que é de todos e é de todos os dias.
Bom ambiente
1. Completar definitivamente a rede de saneamento.
2. Implementar uma estação de medição da qualidade do ar nas imediações da Refinaria de Leça da Palmeira.
3. Recuperação do vale do Leça, com ecociclovias ao longo das margens, integradas com os caminhos rurais e o património histórico enolvente.
4. Melhoria dos equipamentos de praia, com mais soluções para a prática desportiva, casas de banho e balneários ao longo da costa.
Diversificar o apoio ao associativismo
1. Investir numa frota municipal de veículos de passageiros para apoiar as necessidades de deslocação das associações, colectividades e clubes, no exercício das suas actividades.
2. Negociar com os fornecedores de energia um fundo para apoiar as associações, colectividades e clubes a implementarem painéis fotovoltaicos e pouparem na factura da energia, que constitui uma despesa muito significativa para muitas instituições.
Mais e melhores soluções de habitação
1. Diminuir o IMI para 0,4 no próximo ano e estudar uma diminuição gradual durante todo o mandato.
2. Articular com as cooperativas de habitação para responder melhor às crescentes necessidades de habitação de qualidade a custos controlados.
3. Promover um regulamento mais justo de acesso à habitação social, combatendo o aumento exagerado das rendas e definindo regras de solidariedade e justiça social no acesso a este tipo de habitação.
Em defesa do bem-estar animal
1. Por proposta da CDU foi aprovada a antecipação da lei que proíbe o abate nos centros de recolha.
2. Agora é fundamental definir políticas de apoio à vacinação, desparasitação, esterilização e chipagem de animais cujos cuidadores tenham mais dificuldades económicas.
3. Igualmente urgente é a promoção de uma política de estímulo à adopção responsável, melhor articulação do trabalho com as associações que trabalham com colónias populares de animais e a concretização de acções cívicas de prevenção do abandono animal.
Em Matosinhos e Leça da Palmeira o voto útil é na CDU.
Iluminação:
Revisão geral da rede de iluminação de Matosinhos e Leça da Palmeira. Há locais onde esta é inexistente ou insuficiente, colocando em causa a segurança dos cidadãos.
Apoio aos idosos:
Reforço da contratação de técnicos especializados na área. Criar canais de resposta às necessidades dos mais idosos. Integrar os mais idosos na vida das Freguesias, não em actividades esporádicas, mas de forma constante, aprendendo também com a sua experiência de vida.
Habitação:
Articular com a Câmara Municipal um conjunto de incentivos à construção e reabilitação de habitações de carácter cooperativo e a custos controlados. Limpeza e manutenção dos conjuntos habitacionais, cuidando devidamente dos espaços verdes e dos parques infantis.
Qualidade do ar:
Criação de uma estação de medição da qualidade do ar nas imediações da refinaria em Leça da Palmeira.
Higiene e limpeza:
A recolha está desorganizada, acumulando lixos e cheiros, colocando em causa a saúde pública, e faltam papeleiras. Obrigaremos a Câmara Municipal a repensar a sua política de concessão que foi um duro golpe na qualidade deste serviço público.
Parque Escolar:
Aferir as condições de segurança de todo o parque escolar de Matosinhos e Leça da Palmeira, efectuando obras de melhoramento.
Parques infantis:
Recuperar os parques infantis de Matosinhos e Leça da Palmeira, bem como construir novos espaços destinados às crianças no Bairro da Biquinha, Carcavelos, Bairro dos Pescadores, Senhor do Padrão e Monte Espinho.
Baixa de Matosinhos:
Prosseguir a requalificação da zona histórica de Matosinhos, com a participação de todos os que vivem e trabalham naqueles quarteirões. Devolver o eléctrico a Matosinhos. Transformar Brito Capelo numa galeria urbana virada para as artes e cultura, ligada à vida do Mercado e da Baixa.
Alargamento do cemitério nº2:
para conseguir, com dignidade e respeito, responder ao aumento de população que se verifica. A pressão imobiliária nos terrenos vizinhos poderá constituir um entrave a uma obra que deverá acontecer com brevidade.
Animais domésticos:
Aumentar o número de locais com sacos para recolha de dejectos caninos em Matosinhos e Leça da Palmeira, de forma constante e em locais definidos previamente.
Informação:
Reforçar a presença nas redes sociais, aproximando a Junta das populações também com recurso a esta ferramenta. Simultaneamente, colocar em locais estratégicos espaços informativos sobre as iniciativas da freguesia.
Comércio Local:
O comércio local irá merecer atenção redobrada. Matosinhos e Leça da Palmeira foram, nos últimos anos, invadidas por superfícies comerciais que asfixiaram o comércio local. Meses temáticos com iniciativas dedicadas a áreas específicas do nosso pequeno comércio serão uma realidade.
Esquadra em Leça da Palmeira:
Existe na freguesia um quartel da GNR que não serve Leça da Palmeira. Consideramos que faz sentido haver uma esquadra, que até já teve terrenos designados para a sua construção.
Zonas balneares:
Com duas freguesias que se fundaram e cresceram em torno das praias, estas têm de merecer toda a atenção. Não é compreensível que Matosinhos e Leça da Palmeira não possuam os equipamentos básicos para quem visita as nossas praias, de casas de banho, chuveiros e lava-pés a espaços para a prática desportiva, bem como as estruturas de apoio necessárias a quem as procura e utiliza com esse fim.
Forte de N.ª Sra. das Neves (Castelo de Leça):
Iniciar conversações com o Ministério da Defesa, com a Direcção Geral de Cultura e com outros organismos com vista à libertação daquele espaço. O Forte será um espaço para visitas e iniciativas culturais, ao serviço das associações de Matosinhos e Leça da Palmeira. Simultaneamente, procuraremos dinamizar toda a zona envolvente, com concertos nos jardins do Castelo, exposições ou espectáculos em parceria com os empresários locais.
Quinta da Conceição e Parque de Real:
Reverter a degradação e o abandono, dotar a Quinta com espaços e equipamentos dedicados à prática desportiva, nomeadamente na zona poente, que continua a não ser devidamente aproveitada. Requalificar o parque infantil e criar um percurso para manutenção física e um parque de merendas. O Parque de Real necessita de requalificação urgente, criando uma continuação com o Parque da Cidade.
Em Custóias, Leça do Balio e Guifões o voto útil para uma vida melhor é na CDU.
Defendemos melhor iluminação do parque infantil na urbanização do Padrão da Légua e a manutenção do seu ringue desportivo. Defendemos a urgente adopção de medidas de segurança rodoviária no Cruzamento da Rua da Fonte Velha com a Rua de S. Gens e a conclusão das obras de requalificação da via pública junto ao Pavilhão de Custóias e junto à Feira de Custóias.
Necessário melhorar a acessibilidade e os transportes públicos no lugar das Carvalhas, nomeadamente implementar o acesso pedonal ao Metro, e melhores transportes na Rua da Lomba.
Urgente construir a Praça do Padrão do Padrão da Légua e melhorar o acesso da Via Norte para a Efacec, na Rua Dr. Silva Santos, terminar a requalificação da Rua Frei Martins Fagundes e a ligação da Rua Santa Isabel.
Necessário construir a Rotunda na Rua de Gondivai, para terminar com o engarrafamento constante daquela via. Importante aumentar o estacionamento na Rua de Tourais e melhorar os acessos à plataforma logística de Gatões e qualidade de vida dessas populações.
Fundamental definir um plano de melhoria de acessibilidades para pessoas com necessidades especiais de mobilidade, sobretudo no acesso a serviços públicos e espaços comerciais.
Em São Mamede de Infesta e na Senhora da Hora valeu e vale a pena confiar na CDU.
Mobilidade e Acessibilidades
Melhorar a circulação do trânsito entre S. Mamede de Infesta e a Circunvalação, nas entradas e saídas A4/S. Mamede de Infesta e a circulação do trânsito na saída S. Mamede de Infesta/Via Norte na ligação com a cooperativa Realidade.
Requalificar a Circunvalação, sobretudo preparar a retirada do viaduto à Avenida Fabril do Norte, devolvendo dignidade à entrada da Senhora da Hora. Permitir a travessia de viaturas no retorno junto à Fonte do Cuco e permitir o atravessamento de transportes públicos junto à estação de Metro da Senhora da Hora.
Insistir em melhores condições nas estações da Senhora da Hora e Sete Bicas (coberturas, instalações sanitárias e mais máquinas de venda de títulos de transporte). Aumentar o número de abrigos de transporte público rodoviário.
Criar mais parques de estacionamento de apoio à utilização do Metro e assinalar devidamente os já existentes.
Insistir na linha de Metro entre Hospital S. João e Senhora da Hora e na reabertura da Linha de Leixões a passageiros.
Melhorar a sinalização sonora e rebaixar passeios nas travessias de peões, ou introduzir passadeiras elevadas como medida de acalmia de trânsito para prevenir excessos na velocidade.
Saúde
Aumento das especialidades médicas nos centros de saúde nesta União de Freguesias.
Economia local
Reabilitar o Mercado de S. Mamede de Infesta.
Criar e dinamizar novas hortas comunitárias.
Melhorar as condições de acessibilidades e transportes para o pólo industrial de S. Mamede de Infesta.
Equipamentos públicos
Melhorar as condições do Parque do Carriçal colocando bebedouros e instalações sanitárias. Promover a construção de parques infantis, garantindo a sua manutenção. Criar a Praça da Ermida, nas imediações da Capela.
Educação, cultura e desporto
Apoiar os Agrupamentos de Escolas na implementação dos respetivos Projetos Educativos. Apoiar e incentivar atividades culturais. Apoio à requalificação dos espaços desportivos.
Habitação
Criar uma Comissão de trabalho da União de Freguesia com as Cooperativas de Habitação para melhorar a atenção no cuidado do espaço público.
Em Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo a CDU é a força que faz a diferença.
Defendemos a melhoria das condições de apoio à pesca artesanal, a construção rápida do Portinho de Angeiras, o alargamentos dos equipamentos de apoio à pesca e maior diminuição do preço do combustível para a pesca local.
Neste mandato, com responsabilidades nos transportes e Mobilidade, a CDU levou o Andante até Lavra, estendeu a Perafita até ao Metro no Aeroporto, e ligou Santa Cruz do Bispo ao Hospital de Pedro Hispano. Agora faz falta o alargamento geral da rede Andante e a extensão a Angeiras de Cima.
É importante melhorar os acessos à A28 em Perafita e restringir a circulação de pesados nos centros das freguesias. Precisamos de mais atenção na pavimentação de zonas como o Bairro das Flores e o Bairro dos Caçadores. Defendemos a criação de uma variante ao centro de Santa Cruz do Bispo com a ligação entre a rotunda da Aldeia de Baixo e a Rua de Cidres, cruzando com a Rua da Cancelinha e a Rua do Chouso.
Queremos dinamizar o património histórico e etnográfico da União de Freguesias através da sua divulgação e valorização, entre outros, através da reabilitação da zona da Casa do Mar, a sua integração nos roteiros turísticos e ambientais.
Defendemos o turismo balnear com a construção de piscinas de água salgada para reabilitação física junto à ALADI e a criação de zonas de lazer na Praia da Memória.
Queremos a dinamização do Centro Cultural em Perafita, em articulação com as colectividades da freguesia.
Defendemos a manutenção regular dos passadiços da União de Freguesia e a criação de zonas de refeição ao ar livre na Praia Azul (limite Norte), na Praia do Corgo, na Agudela e na Aldeia Nova.
Defendemos a promoção do turismo rural, pelos meios de divulgação da União de Freguesias, em articulação com os serviços de turismo do Município, valorizando o património único da nossa terra de mar e campo.
Precisamos de uma Escola Secundária que sirva a população da União de Freguesias e e dinamização das bibliotecas escolares, bem como de um centro de Saúde que sirva a população de Perafita e Santa Cruz do Bispo e de um Posto da GNR a instalar num dos edifícios públicos sem utilização.
Queremos a imediata reposição dos parques infantis que foram desaparecendo da União de Freguesias e Actividades de Tempos Livres (ATL) integradas num período de acolhimento e prolongamento que sirva todas as escolas do agrupamento, criando também oportunidades de emprego nesta área.
Defendemos a existência de espaços de venda dignos para todos os produtores locais e hortas pedagógicas em diferentes pontos da União de Freguesia.
