Eleitos e activistas da CDU visitam Angeiras em defesa da pesca artesanal, dos recursos e da soberania nacional

APOIO NO PREÇO DA GASOLINA PARA A PESCA

No seu programa eleitoral o PCP defendeu que todos os combustíveis, inclusive a gasolina, tivessem custo bonificado para todos os segmentos da frota. E foi por proposta do PCP que em Novembro do ano passado foi aprovada no Orçamento de Estado uma verba para apoiar os pescadores com o preço da gasolina. 

A verba actual é ainda insuficiente para as necessidade mas só a luta dos pescadores pode pressionar o Governo a disponibilizar maior apoios para a pequena pesca. Os pescadores sabem que podem contar com o PCP e com a CDU nesta batalha. 

O PORTINHO DE ABRIGO DE ANGEIRAS

Quando as coisas acontecem, também acontecem porque há quem não desista delas, há quem lute pelo que é justo, há quem não baixe os braços. A batalha pelo Portinho de Angeiras durou quase 30 anos, os pescadores sabem quem, durante este tempo, esteve sempre com eles. 

Quem manteve a sua palavra, quem nunca deixou de acreditar que este dia era possível. Em Lavra, em Matosinhos ou na Assembleia da República, os eleitos da CDU foram os únicos que nunca deixaram cair o projecto do Portinho de Angeiras. É uma bandeira em defesa das nossas pescas que não baixaremos até que o Portinho veja a luz do dia e a comunidade piscatória de Angeiras tenha melhores condições para desenvolver a sua actividade.

O País precisa, a CDU propõe, em Matosinhos e de norte a sul do País, uma política do mar e das pescas, com desenvolvimento das suas potencialidades e recursos – científicos, ambientais e económicos – no quadro da extensão da plataforma continental, da defesa da soberania nacional sobre as nossas águas (mar territorial e áreas adjacentes) e de uma profunda mudança da política de pescas.

1. garantia dos direitos históricos da pesca, na utilização do espaço marítimo nacional;
2. gestão de proximidade dos recursos, respeitando o seu acesso colectivo; 
3. fim da exclusividade da gestão dos recursos pela União Europeia (Política Comum de Pescas); 
4. avaliação nacional do estado dos recursos, com reforço da acção dos Laboratórios do Estado e de meios para a investigação.
5. modernização e renovação da frota de pesca, melhoria da eficiência energética, das condições de segurança e de habitabilidade das embarcações; 
6. programa específico de apoio à pequena pesca. 
7. melhoria dos portos, varadouros, portinhos e praias e das infraestruturas (cais, acessos), desassoreamento e alargamento dos pontos de desembarque e primeira venda. 
8. dotar os portos de meios de salvamento em permanência e prontidão de resposta. 
9. instituição legal de uma margem máxima na 2ª venda, apoio a um preço mínimo de retirada na 1ª venda e eliminação da possibilidade de contratos abaixo dos preços de leilão em lota;
10. valorização do pescado nos mercados interno e externos. 
11. revisão do Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho a bordo; 
12. melhoria da segurança, apoiando a utilização de meios individuais de salvamento; 
13. apoio aos pescadores, impedidos de exercer a actividade devido a medidas de conservação dos recursos incluindo os defesos, situações externas ao sector, nomeadamente, prospecções, manobras militares, e condições climatéricas, ou à eventual demolição de embarcações. 
14. formação profissional adequada, revisão das categorias profissionais e das condições de inscrição marítima.