ANTECIPAÇÃO DA LEI QUE PROIBE O ABATE DE ANIMAIS EM MATOSINHOS – Recomendação apresentada pela CDU Matosinhos e aprovada por unanimidade ontem em reunião da Assembleia Municipal
A Lei 27/2016 de 23 de Agosto, aprovada pela Assembleia da Republica com base num Projecto de Lei do PCP, veio dar resposta a uma salutar e crescente preocupação das populações em torno do bem estar dos animais, no modo como são tratados e com particular relevância quando, por razões de saúde publica, estão ao cargo das autarquias. É de facto, de salutar e de saudar que milhares de cidadãos pelo país fora se sintam compelidos num herculeo esforço para salvar cães e gatos, vitimas de maus tratos, abandonados, atropelados ou simplesmente deixados à espera da morte num canil municipal. Durante demasiado tempo, estes activistas criaram redes, angariaram fundos, colecionaram dividas e comprometeram-se fisica e emocionalmente em estar onde o Estado não estava. É hora de assumirmos a nossa responsabilidade colectiva. A Lei proibe o "abate ou occisão de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu d...